O Tribunal Constitucional prevê investir, ao longo deste ano, até 2,4 mil milhões de kwanzas na modernização dos seus sistemas de gestão eleitoral, num processo que contempla a integração de soluções baseadas em inteligência artificial para reforçar a detecção de eventuais fraudes digitais.
A iniciativa consta do Plano Anual de Contratação do órgão, documento a que o Nsango Digital teve acesso, e integra um pacote de investimentos cujo valor global ascende a 9,2 mil milhões de kwanzas.
Segundo o plano, a intervenção nos sistemas eleitorais vai além do desenvolvimento de novas funcionalidades, abrangendo igualmente a validação e certificação do centro de processamento de dados. Está ainda prevista a actualização da plataforma digital de agendamento e recepção de candidaturas, o licenciamento de software e ferramentas especializadas, bem como a realização de auditorias técnicas e testes de intrusão (pentests) ao ecossistema eleitoral.
O documento prevê igualmente um investimento estimado em 379 milhões de kwanzas destinado à reavaliação e modernização da rede de dados do Tribunal Constitucional. Este montante será aplicado na actualização da infra-estrutura passiva e activa, na instalação de novos switches e na melhoria dos links de comunicação, com vista a assegurar maior disponibilidade e fiabilidade dos serviços.
Refira-se que, em 2025, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, já havia alertado para os desafios que os avanços tecnológicos colocam ao constitucionalismo contemporâneo, com especial enfoque na inteligência artificial e no impacto das tecnologias emergentes na vida humana.
Nesse contexto, a magistrada destacou o papel determinante dos tribunais constitucionais na salvaguarda dos direitos fundamentais perante as transformações tecnológicas, defendendo uma reflexão jurídica aprofundada que acompanhe a evolução destes novos cenários.
